IN Sec. Exec. Faz. - PA 19/01 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA - PA nº 19 de 02.10.2001

DOE-PA: 03.10.2001

Define as mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no. 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 7º da Instrução Normativa nº 19 de 02.09.2010.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto nos arts. 126 e 131-A do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no. 4.676, de 18 de junho de 2001, Resolve:

Art. 1º As mercadorias de que trata o art. 126 do Anexo I do Regulamento do ICMS são as infra relacionadas:

I - nas operações internas:

a) água sanitária;

b) balas, bombons, chocolates, gomas de mascar e assemelhados;

c) detergente;

d) desinfetante;

e) embutidos em geral;

f) leite condensado;

g) sabão em pó;

h) sabonete;

i) shampoo e condicionador;

II - nas operações interestaduais:

a) açúcar-de-cana de qualquer espécie ou embalagem;

b) água sanitária;

c) balas, bombons, chocolates, gomas de mascar e assemelhados;

d) bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204.10.10 a 2208.90.00 da NCM;

e) café torrado e moído;

f) carnes de aves e suína, exceto as salgadas e defumadas;

g) cebola, batata e alho;

h) charque;

i) chocolate em pó;

j) desinfetante;

k) detergente;

l) embutidos em geral;

m) farinha de milho ou fubá;

n) leite condensado;

o) leite em pó;

p) margarina vegetal, creme vegetal e halvarina;

q) óleo comestível de soja e de algodão;

r) produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino;

s) sabão em barra;

t) sabão em pó;

u) sabonete;

v) sal de cozinha;

w) sardinha em conserva;

x) shampoo e ( continua ... )

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