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Conv. ICMS CONFAZ 126/01 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 07.12.2001

D.O.U.: 14.12.2001

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.00, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem equipamentos ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório n° 9 de 31.12.2001.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 104ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15 de dezembro de 2000, relativamente aos equipamentos destinados aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco:

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
QUANT.DESCRIÇÃONBM/SH
RIO DE JANEIRO
4Processadora Automática Filme Convencional Mamografia8442.30.00
4Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia9022.14.11

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