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Dec. Gov. ES 974-R/01 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 974-R de 19.12.2001

DOE-ES: 20.12.2001

Altera a Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2001.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo o art. 5º da Lei nº 6.556, de 23 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O valor do VRTE a vigorar no exercício de 2002 é de R$ 1,2375 (um real e dois mil trezentos e setenta e cinco milésimos de centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2002.

Palácio Anchieta, em Vitória 19 de dezembro de 2001; 130º da Independência, 113º da República e 467º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense. ( continua ... )

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