x
x
x
Port. Sec. Faz./Plan - DF 586/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL nº 586 de 19.11.2001

DO-DF: 20.11.2001

Altera a Portaria nº 384, de 3 de agosto de 2001, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999.


O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 384, de 3 de agosto de 2001, fica alterada como segue:

"Art. 1º (...)

ITEM MERCADORIAS PERCENTUAIS
Saídas Internas (Alíquotas) Saídas Interestaduais (Alíquotas)
12% 17% 25% 12%
I ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?