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Dec. Leg. DF 773/01 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 773 de 22.11.2001

DO-DF: 03.12.2001

Homologa convênios que menciona.


(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam homologados os Convênios de ICMS nº 09/00, 55/01, 81/01, 82/01, 87/01, 96/01, 89/01, 93/01, 97/01 e 99/01.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de ( continua ... )

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