Dec. Leg. DF 773/01 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 773 de 22.11.2001
DO-DF: 03.12.2001
Homologa convênios que menciona.(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam homologados os Convênios de ICMS nº 09/00, 55/01, 81/01, 82/01, 87/01, 96/01, 89/01, 93/01, 97/01 e 99/01.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de ( continua ... )
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