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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.378/02 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.378 de 10.01.2002

DOE-RJ: 14.01.2002

(Altera a redação da Resolução SEF nº 6.369/2001, que estabelece Calendário Fiscal de pagamento da estimativa de microempresas e empresas de pequeno porte para o exercício de 2002 e dá outras providências)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Fica excluído da Resolução SEF nº 6.369, de 26 de dezembro de 2001, o § 3º do artigo 3º.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2002

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de ( continua ... )

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