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IN DAT - PE 3/02 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 3 de 14.01.2002

DOE-PE: 15.01.2002

(Dispõe sobre os ajustes nos valores de pauta previstos para o cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares)


O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, na Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, e a necessidade de promover ajustes nos valores de pauta previstos para o cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, tendo em vista os novos preços praticados no mercado, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.02.2002;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor da DAT em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 003 /2002

"Anexo ÚNICO da

Instrução Normativa DAT nº 009/2000

PRODUTO / MARCA / TIPOBASE DE CÁLCULO

(R$)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL 290 A 300 ml
Coca-Cola0,65
Fanta Laranja, Fanta Uva e Guaraná Kuat e Sprite0,60
( continua ... )

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