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IN SRF 118/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 118 de 10.01.2002

D.O.U.: 11.01.2002

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnêleão), pessoas físicas, a partir de 1º de janeiro de 2002.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 5º da Instrução Normativa nº 277 de 03.01.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nas Medidas Provisórias nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nº 22, de 8 de janeiro de 2002, resolve:

Imposto de Renda na Fonte

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2002, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, é calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

BASE DE CÁLCULO EM R$ A L Í Q U O TA %PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.058,00 - -
De ( continua ... )

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