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Port. Sec. Faz. - SC 350/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 350 de 19.12.2001

DOE-SC: 21.12.2001

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com a cebola aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

RESOLVE :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a cebola, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DA CEBOLA

Cebola20 kgkg
Tipo 02R$ 7,80R$ 0,39
Tipo 03R$ 8,60R$ 0,43
Tipo 04 e 05R$ 7,80R$ 0,39
Cebola p/ industrializaçãoR$ 7,00R$ 0,35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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