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IN SRF 99/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 99 de 19.12.2001

D.O.U.: 10.01.2002

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 14 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

EVERARDO MACIEL

SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

VERSÃO EM PORTUGUÊS

ÍNDICE

1-TÍTULOS DE SEÇÕES E CAPÍTULOS

2- ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

3- LISTA DE CÓDIGOS NUMÉRICOS DO SISTEMA HARMONIZADO SUPRIMIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002

4- REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO

5- NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO

SUMÁRIO

SEÇÃO I

ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas de Seção

Capítulos:

1Animais vivos

2Carnes e miudezas, comestíveis

3Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

4Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos

5Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos

SEÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota de Seção

Capítulos:

6Plantas vivas e produtos de floricultura

7Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

8Frutas; cascas de cítricos e de melões

9Café, chá, mate e especiarias

10Cereais

11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

13Gomas, resinas e outros sucos e ( continua ... )

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