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Res. GCE 96/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 96 de 10.01.2002

D.O.U.: 11.01.2002

Dispõe sobre a extinção do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo e do Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 2º, , 13 e seguintes da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando o efetivo início das atividades da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, criada pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto de 2001, adotou a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica determinada a apresentação, até 31 de janeiro de 2002, do relatório final do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo de que trata a Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 14, de 6 de junho de 2001.

Parágrafo único. Apresentado o relatório de trata o caput, ao Núcleo Executivo da GCE, fica extinto o Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo.

Art. 2º Fica extinto o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo de que trata a Resolução da GCE nº 30, de 30 de julho de 2001

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Resolução da GCE nº 30, de 30 de julho de 2001.

PEDRO ( continua ... )

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