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Res. CFC 928/02 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 928 de 04.01.2002

D.O.U.: 10.01.2002

Altera a resolução CFC nº 853/99 que institui o exame de suficiência como requisito para obtenção de registro profissional em CRC.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 3º da Resolução nº 933 de 21.03.2002.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que a aplicação do ato normativo que instituiu o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro profissional em CRC, registrou algumas deficiências em termos do alcance do seu objetivo;

CONSIDERANDO que há necessidade de aprimorar os procedimentos do Conselho Federal, na qualidade de órgão coordenador do SISTEMA CFC/CRCs, para melhor atender o interesse da classe.

Resolve:

Art. 1º - À Resolução CFC nº 853/99 dê-se a seguinte redação:

I - Ao item V - APROVAÇÃO E PERIODICIDADE - Art. 6º, dê-se a seguinte redação:

"Art. 6º - O Exame será aplicado 2 (duas) vezes ao ano, simultaneamente em todo o território nacional, nos meses de março ou abril e setembro ou outubro, em data e hora a serem fixadas por deliberação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, com antecedência de 90 (noventa) dias."

II - Ao item VI - PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE APROVAÇÃO - Art. 7º, dê-se a seguinte redação:

"Art. 7º - Ocorrendo aprovação no Exame de Suficiência, o candidato terá o prazo de um ano, a contar da data da publicação do resultado oficial no Diário Oficial da União (DOU), para requerer o registro profissional, nas categorias de Contador ou de Técnico em Contabilidade, em qualquer Conselho Regional de Contabilidade;

Parágrafo Único: O Conselho Regional de Contabilidade emitirá a Certidão de Aprovação, desde que solicitado pelo candidato, devendo constar a categoria profissional e a data de validade prevista neste artigo."

III - Ao item VIII - COMISSÕES DE EXAMES - Art. 9º, alínea "c", § 1º e § 3º e Art. 10º, dê-se a seguinte redação:

"Art. 9º - ... ( continua ... )

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