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Port. Sec. Faz. - MT 103/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 103 de 28.12.2001

DOE-MT: 28.12.2001

Introduz alterações na Portaria nº 064/01, de 31.08.2001, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 349 de 19.12.2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a constatação de falhas no programa de cálculo, que provocaram erros no arredondamento a partir da 4ª (quarta) casa decimal dos índices,

CONSIDERANDO o lançamento da população do Município de Canabrava do Norte de 58.028 habitantes, quando o correto seria 5.028,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam alterados os seguintes relatórios divulgados pela Portaria nº 064/01 de 31.08.2001:

I - ACYPR 535 - Relação dos Índices Apurados;

II - ACYPR 540 - Relatório de Variação dos Índices do Exercício de 2000;

III - ACYPR 556 - Valores Utilizados para o Cálculo do Índice.

Art. 2º Publica-se em anexo os relatórios de que trata o artigo anterior, com as correções introduzidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2001.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MÜLLER

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

Obs.: (Anexos publicados no DOE MT ( continua ... )

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