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Circ. SECEX 62/01 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 62 de 12.12.2001

D.O.U.: 14.12.2001

(Dispõe sobre os pedidos de inclusão de produtos na Lista de Interesse brasileira)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista a harmonização dos interesses do governo a dos setores- produtivas brasileiros, torna público que:

1. Serão realizadas rodadas negociadoras entre o Mercosul e a África do Sul; visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito.

2. Os interessados em apresentar pedidos de inclusão de produtos na Lista de Interesse brasileira para obtenção de preferências devem encaminhar as informações levando em conta a reciprocidade de pedidos.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro contido no Anexo desta Circular, preferencialmente por Associações ou Entidades de Classe, e encaminhadas por escrito, para o Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios bloco J, 7º andar, sala 724, CEP 70056-900, Brasília - DF, ou para um dos seguintes endereços de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br, wednes@mdic.gov.br ou antoniop@mdic.gov.br.

4. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 329-7013 ou 329-7967. LYTHA SPÍNDOLA.

ANEXO

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1 .1 Nome:

1.2Endereço:

1.3Telefone:

1.4Fax:

1.5Pessoa para contato / e-mail:

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1 Códigos NCM a NALADI/SH/96:

2.2Descrição:

2.3Inforrnações sobre exportações do produto:

2APossíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido:

2.5Nível de preferências, inclusive reciprocidade, se for solicitada:

Observações:

1 - Sempre que a solicitação envolver mais de dez itens, as informações deverão ser apresentadas no formato Excel;

2 - Os códigos NCM a NALADI/SH/96 devem estar sem pontos a espaços;

3 - Cada item deve ser apresentado apenas .uma vez, com suas devidas observações, caso necessite.

(Of. El. nº ( continua ... )

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