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ADE CORAT 34/01 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 34 de 21.11.2001

D.O.U.: 12.12.2001

Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples no município de Salto Grande, S.P.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no use de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 34, de 30 de março de 2001, e os termos do Convênio celebrado entre a União e o município de Salto Grande, estado de São Paulo, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 2001, declara:

Art. 1º As microempresas a empresas de pequeno porte domiciliadas no município de Salto Grande, estado de São .Paulo, optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, utilizarão as alíquotas constantes das tabelas abaixo:

TABELA DE ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS

SECRETARIA DE COMÉRCIO ( continua ... )

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