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IN SRF 103/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 103 de 21.12.2001

D.O.U.: 26.12.2001

Altera a Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 19 da Instrução Normativa nº 126 de 25.01.2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.7º(...)

(...)

§ 3º A Declaração prevista no parágrafo anterior será entregue até o último dia útil do mês de janeiro de 2002, de acordo com os mesmos procedimentos previstos no § 5º do art. 3º(...)"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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