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IN DAT - PE 41/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 41 de 26.12.2001

DOE-PE: 27.12.2001

(Estabelece os valores de base de cálculo do ICMS constantes do Anexo que especifica, para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 18 de 14.09.2007.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º, I, do Decreto nº 16.552, de 29.03.93, e alterações, considerando a necessidade de atualizar os valores da pauta fiscal, relativamente às operações com madeira serrada, RESOLVE:

I - Estabelecer os valores de base de cálculo do ICMS constantes do Anexo Único, para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada;

II - Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se, inclusive, na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte nas operações ser inferior ao de mercado ou aos constantes do Anexo Único;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2002;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor da DAT em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 041/2001

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela Instrução Normativa nº 19 de 19.07.2005.

Base de Cálculo do ICMS para Madeira Serrada'

PRODUTOICMS - BASE CÁLCULO

p/m³(em reais)

açacu, pau louro rosa, taipá260,00
( continua ... )

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