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Res. GCE 89/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 89 de 21.12.2001

D.O.U.: 21.12.2001

Dispõe sobre contratação de serviços de assessoria técnica pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 2º, , 13 e seguintes da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, adotou a seguinte Presidência da República

RESOLUÇÃO :

Art. 1º É reconhecido, na forma do art. 7º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, o caráter de emergência da contratação de serviços de assessoria técnica, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, para realização de estudos destinados a avaliar, planejar, subsidiar e implementar a reestruturação societária do Sistema ELETROBRÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PEDRO ( continua ... )

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