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IN SRF/STN/SFC 97/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL - SRF / DO TESOURO NACIONAL - STN / FEDERAL DE CONTROLE - SFC nº 97 de 04.12.2001

D.O.U.: 21.12.2001

Altera a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 33 da Instrução Normativa nº 306 de 12.03.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL e O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, resolvem:

Art. 1º O inciso I, § 1º do art.18 da IN/SRF/STN/SFC nº 23, de 02 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação:

"Art.18 (...)

§ 1º (...)

I - efetuados sob a forma de suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo Decreto nº 3.639, de 23 de outubro de 2000.

(...)"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Secretário da Receita Federal

FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário do Tesouro Nacional

DOMINGOS POUBEL DE CASTRO

Secretário Federal de ( continua ... )

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