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Res. CMN/BACEN 2.914/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.914 de 19.12.2001

D.O.U.: 20.12.2001

Dispõe sobre limites de financiamento de custeio da avicultura de corte e da suinocultura, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 13 da Resolução nº 3.001 de 24.07.2002.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as operações ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), destinadas ao financiamento de despesas de custeio da avicultura de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria, ficam limitadas ao valor do orçamento, plano ou projeto ou ao resultado da multiplicação do número de parceiros criadores participantes do empreendimento assistido pelos valores abaixo, conforme o caso, o que for menor:

I - avicultura:

a) R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos Reais), quando se tratar de custeio de perus;

b) R$15.000,00 (quinze mil Reais), quando se tratar de custeio das demais aves;

II - suinocultura: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos Reais).

Art. 2º Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização

TÍTULO: CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: OPERAÇÕES - 3

SEÇÃO: Créditos de Custeio - 2

1 - O custeio classifica-se como:

a) custeio agrícola;

b) custeio pecuário;

c) custeio de beneficiamento ou industrialização.

2 - O crédito de custeio pode destinar-se ao atendimento das despesas normais:

a) do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos, incluindo ( continua ... )

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