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IN DAT - PE 40/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 40 de 20.12.2001

DOE-PE: 21.12.2001

(Altera o inciso I da Instrução Normativa DAT nº 015, de 08.05.2001, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, relativamente a cada período fiscal que especifica)


O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:

I - O inciso I da Instrução Normativa DAT nº 015, de 08.05.2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"I - O valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, será o seguinte, relativamente a cada período fiscal respectivamente indicado:

(...)

j) dezembro/2001: R$ 8,47 (oito reais e quarenta e sete centavos);"

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor da DAT em ( continua ... )

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