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Dec. 4.056/01 - Dec. - Decreto nº 4.056 de 14.12.2001

D.O.U.: 17.12.2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona.


 
Este Decreto foi revogado pelo Artigo 7º do Decreto nº 4.070 de 28.12.2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativas aos produtos descritos nos códigos relacionados no Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2002.

Brasília, 14 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Sérgio Silva do Amaral

Ronaldo Mota Sardenberg

NCMAlíquota %
8409.91.4015
8470.50.1115
8470.50.19( continua ... )

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