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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.072/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.072 de 13.12.2001

D.O.U.: 17.12.2001

Dispõe sobre procedimentos relativos a operações de câmbio e registro de capitais estrangeiros decorrentes da extinção das moedas dos 12 países da área do euro.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2001, com base nas Resoluções 1.552, de 22 de dezembro de 1988, e 1.690, de 18 de março de 1990,

DECIDIU:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2002, inclusive, o Sisbacen não aceitará registros de operações de capitais estrangeiros e de câmbio nas moedas dos 12 países da área do euro a serem extintas.

Parágrafo único. O cumprimento de obrigações decorrentes de operações denominadas nas moedas a serem extintas deverá observar as relações paritárias divulgadas pelo Sisbacen.

Art. 2º Os registros no Banco Central do Brasil das operações de crédito externo já efetuados nas moedas a serem extintas podem ser mantidos, após 31 de dezembro de 2001, no sistema RDE - Registro Declaratório Eletrônico, módulo Registro de Operações Financeiras - ROF, nas mesmas moedas dos registros originais.

§ 1º A alteração da moeda do registro original para o euro ou para outra moeda estrangeira pode ser realizada, a qualquer tempo, a critério das partes envolvidas, pelo titular do registro, conforme previsto na regulamentação da matéria.

§ 2º Os certificados de autorização ou de registro emitidos em papel pelo Banco Central do Brasil somente podem ter sua moeda alterada mediante solicitação formal do devedor à Unidade Central ou às Gerências Técnicas do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec), uma vez obtida manifestação favorável do credor.

Art. 3º Em 1º de ( continua ... )

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