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C-Circ. BACEN 2.985/01 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.985 de 28.11.2001

D.O.U.: 12.12.2001

Operações de créditos externos - Divulgação de procedimentos referentes à migração para o sistema Registro Declaratório Eletrônico - RDE, módulo Registro de Operações Financeiras - ROF, dos registros referentes aos certificados de autorização e de registro emitidos em papel.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 2º da Circular 2.731, de 13 de dezembro de 1996, e no art. 2º da Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001, estamos divulgando os procedimentos referentes à migração para o sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), módulo Registro de Operações Financeiras (ROF), dos registros referentes aos certificados de autorização e de registro emitidos em papel pelo Banco Central do Brasil, relativos a operações de créditos externos (financiamento a importação, arrendamento mercantil - leasing, arrendamento simples, aluguel de equipamentos, afretamento de embarcações e empréstimo em moeda).

2. De acordo com suas características, cada registro migrado pode gerar um ou mais registros eletrônicos (ROFs) no valor total do saldo devedor existente, mantendo-se os titulares e as condições originais de pagamento de principal e de juros, observado que:

I - os esquemas de pagamento de principal e de juros contemplam apenas as parcelas remanescentes;

II - os esquemas de pagamento de juros são disponibilizados apenas com as datas de vencimento, sendo que o valor de cada parcela de juros deve ser registrado pelo interessado por meio de evento específico;

III - durante o processo de confirmação das informações, o tomador ou seu representante legal pode realizar ajustes para redução de valor do esquema de pagamento de principal;

IV - os ajustes que não possam ser realizados pelo tomador ou por seu representante legal devem ser solicitados formalmente ao Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio - Decec.

3. O ROF resultante ( continua ... )

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