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IN SEFAZ/DIREC 9/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 9 de 01.11.2001

D.O.U.: 01.11.2001

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e dá outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 003, de 1º de junho de 1998, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Lista de Preços constante da folha 7 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 003, de 1º de junho de 1998, conforme o Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2001.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.06 - PESCADOS

ITEM Un. DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ULT. ALTERAÇÃO
IN DATA
02.06.01 kg( continua ... )

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