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AN DATRI - PI 37/01 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 37 de 22.10.2001

DOE-PI: 05.11.2001

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 028/01, de 23 de fevereiro de 2001.


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 028/01, de 23 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO / CONTRIBUINTE  
   I - NORMAL/ MICROEMPRESA COMERCIAL / FONTE / A VENDER OUTRAS:

(Interna e Interestadual de Entrada)

II - INTERMEDIÁRIOS / OUTRAS:

(Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

4.3 - EXTRATIVISMO MINERAL

BRITA 07 mm/12 mm/16 mm

20,0020,00
BRITA 19 mm/25 mm/32 mm

20,0020,00
BRITA 50 mm20,0020,00
BRITA CORRIDA 16,0016,00
BRITA PÓ5,005,00

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, efeitos a partir de ( continua ... )

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