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OS DAT - PE 9/01 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 9 de 06.12.2001

DOE-PE: 07.12.2001

(Dispõe sobre a realização, no período de 10 a 22.12.2001, de ação fiscal específica, denominada "Operação Natal", a ser executada pela Diretoria Executiva de Fiscalização de Estabelecimentos - DEFES ou pela correspondente Diretoria Executiva Regional da Receita Estadual - DRR)


O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a conveniência de realizar ação fiscal específica com o objetivo de verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias, por parte dos contribuintes do ICMS, e a necessidade de ampliação da presença fiscal para acompanhamento das vendas natalinas no setor varejista, RESOLVE:

I - Determinar a realização, no período de 10 a 22.12.2001, de ação fiscal específica, denominada "Operação Natal", a ser executada pela Diretoria Executiva de Fiscalização de Estabelecimentos - DEFES ou pela correspondente Diretoria Executiva Regional da Receita Estadual - DRR;

II - Estabelecer para os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, no âmbito da respectiva competência, desde que designados pela DEFES ou pela correspondente DRR, conforme a hipótese, tarefa específica relativa à execução dos procedimentos da ação fiscal prevista no inciso anterior;

III - As Diretorias mencionadas no inciso I adotarão as providências necessárias ao detalhamento e coordenação das atividades decorrentes desta Ordem de Serviço;

III - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

Diretor em exercício da ( continua ... )

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