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Com. CAT 63/01 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 63 de 04.12.2001

DOE-SP: 06.12.2001

(Divulga em substituição ao Comunicado CAT-15, de 20/03/2001, a relação atualizada de Municípios conveniados)


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

- a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, com os Municípios de Brodowski, Caiuá, Descalvado, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Itararé, Mococa, Promissão, Santa Rita do Passa Quatro, São Joaquim da Barra e São Roque (Anexo I), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público;

- a denúncia dos Convênios celebrados com os Municípios de Itararé, Termo de denúncia nº 0126/2001, publicado em 23/08/2001 (Processo SF - 94-1764/01) e Mesópolis, Termo de denúncia nº 062/2001, publicado em 10/04/2001 (Processo SF - 98 - 7619/2000);

- divulga, em substituição ao Comunicado CAT-15, de 20/03/2001, a relação atualizada de Municípios conveniados, conforme quadro anexo.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE ASSINARAM CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E/OU INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

ANEXO AO COMUNICADO CAT-63, DE 04/12/2001.

MUNICÍPIO DELEGACIA ATUAL Nº PROCESSO ANEXO CONVÊNIO DATA ASSINATURA DATA PUBLICAÇÃO
Aguaí Ribeirão Preto - DRT/6 3385/97 II 83/98( continua ... )

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