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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.069/01 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.069 de 28.11.2001

D.O.U.: 03.12.2001

Dispõe sobre as aplicações de recursos dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.304 de 28.12.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução 2.183, de 21 de julho de 1995, decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 41 do Regulamento anexo à Circular 2.616, de 18 de setembro de 1995, com as modificações introduzidas pelo art. 1º, inciso V, da Circular 3.049, de 19 de julho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41. As instituições referidas no art. 6º podem constituir e administrar fundo de investimento cujos recursos devem ser destinados à aquisição de quotas de fundos de investimento financeiro, de fundos de investimento no exterior e de fundos de investimento nas modalidades regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários, observada a proporcionalidade mínima de 95% (noventa e cinco por cento) do respectivo patrimônio líquido.

§ 1º A constituição e o funcionamento do fundo referido neste artigo, designado fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento, subordinam-se, no que couber, às normas estabelecidas neste regulamento, observado o seguinte:

I - de sua denominação deve constar a expressão 'Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento', facultado o acréscimo de vocábulo(s) que identifique(m) o perfil de suas aplicações, na hipótese de direcionamento de parcela preponderante de seus recursos para fundo(s) específico(s);

II - suas aplicações em quotas de um mesmo fundo não podem exceder 25% (vinte e cinco por cento) de seu patrimônio líquido, admitida a extrapolação do referido limite, desde que prevista no regulamento respectivo, na parte pertinente à descrição da política de ( continua ... )

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