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Res. CMN/BACEN 2.908/01 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.908 de 29.11.2001

D.O.U.: 03.12.2001

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de novembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e no Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998,

RESOLVEU:

Art. 1º Aprovar os seguintes valores para alienação das ações do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, de propriedade da UNIÃO:

I - R$ 195.400.000,00 (cento e noventa e cinco milhões e quatrocentos mil reais) como valor econômico mínimo para a totalidade das ações de emissão do BEA;

II - R$ 192.540.600,00 (cento e noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta mil e seiscentos reais) como valor econômico mínimo para o bloco de ações pertencente à União;

III - R$ 182.913.570,00 (cento e oitenta e dois milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e setenta reais), já incorporado no referido valor o montante relativo ao deságio de que trata o art. 3. desta Resolução, como preço mínimo para a alienação, a ser realizada através de leilão, de 5.824.106.204 (cinco bilhões, oitocentas e vinte e quatro milhões, cento e seis mil e duzentas e quatro) ações ordinárias nominativas e de 4.123.560.344 (quatro bilhões, cento e vinte e três milhões, quinhentas e sessenta mil e trezentas e quarenta e quatro) ações preferenciais nominativas, todas de titularidade da União, correspondendo a aproximadamente 88,68% (oitenta e oito inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) do capital social do BEA.

Art. 2º Aprovar a oferta aos empregados e aposentados do Banco do Estado do Amazonas S.A. e da Caixa de Previdência dos Funcionários do BEA - CABEA, na forma a ser definida no Edital de Venda, de 647.122.912 (seiscentas e quarenta e sete milhões, cento e vinte e duas mil e novecentas e doze) ações ordinárias nominativas e de 458.173.372 (quatrocentas e cinqüenta e oito milhões, cento e setenta e três mil ( continua ... )

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