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Port. Sec. Faz. - MT 89/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 89 de 27.11.2001

DOE-MT: 30.11.2001

Inclui o item observações no anexo da Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Incluir no anexo da Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001, o item observações constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2001.

Valter Albano da Silva

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 089 /2001 - SEFAZ

OBSERVAÇÕES: Para efeito de aplicação da lista de preços mínimos, editada pela Portaria nº 013/2001, de 21/03/2001, considera-se:

01 - Madeira Laminada - Torneada para Capa:
- com espessura máxima até 1,50 mm;
- largura mínima acima de 30 cm;
- comprimento mínimo acima de 2,25 m;
- a peça não apresenta defeito.
02 - Madeira Laminada - Torneada para Miolo:
( continua ... )

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