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Port. Sec. Faz. - MT 90/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 90 de 27.11.2001

DOE-MT: 30.11.2001

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz .


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE :

Art. 1º Incuir e alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01-Sefaz, de 17/05/01, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2001.

Valter Albano da Silva

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 090/2001 - SEFAZ

( continua ... )
D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGOVALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

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