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IN SRE - GO 151/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 151 de 29.11.2001

DOE-GO: 29.11.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos ''Feijão" e "Farinha de Trigo", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 30 de novembro de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.DESCRIÇÃO DO PRODUTOUNIDPREÇO EM R$

OP. INTERNA

PREÇO EM R$

OP. INTEREST.

 AGRICULTURA   
 FEIJÃO ( continua ... )

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