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Port. Ger. Rec. Est. - MA 774/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 774 de 20.11.2001

DOE-MA: 20.11.2001

Declarar sem validade fiscal as informações existentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

Art. 1º Declarar sem validade fiscal as informações existentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - GEPLANº

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2001, revogando-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria Nº 0706-GABIN, de 24 de outubro de 2001.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUíS 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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