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OS ALF/Porto de Santos - SP 5/01 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 5 de 19.11.2001

D.O.U.: 20.11.2001

(Altera a Redação do item 15 da Comunicação de Serviço nº 12, de 25 de julho de 2000)


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo Artigo 17 da Ordem de Serviço nº 2 de 12.02.2004.

O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 227, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 resolve:

Art. 1º - O item 15 da Comunicação de Serviço nº 12, de 25 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"15- Nos despachos de exportação realizados através de REDEX, até que sejam expedidos os códigos específicos a que se refere o art. 3º, §3º, da Instrução Normativa SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998, e sem prejuízo da informação da presença de carga pelo exportador no Siscomex, os depositários deverão confirmar a entrada da carga em seus recintos, mediante averbação manual feita no extrato da tela "Informação de Presença de Carga" emitida pelo Sistema, cuja entrega à Alfândega é condição obrigatória para a recepção dos documentos instrutivos do despacho."

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

DIMAS MONTEIRO DE ( continua ... )

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