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Port. CAT 81/01 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 24.10.2001

DOE-SP: 26.10.2001

Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a ublicação, até 13/09/2001, de diversos Pareceres de Homologação e Atos Homologatórios de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, emitidos pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, nos termos do disposto nos Convênios ICMS-72/97, de 25-07-97, e ICMS-48/99, de 23-07-99, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-7-98:

"ANEXO 5

(a que se refere o artigo 9º da Portaria CAT-55/98)

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECFs) HOMOLOGADOS PELA COTEPE/ICMS ATÉ O ATO COTEPE 42/01 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

ITEM MARCA CLASSE MODELO VERSÃO PARECER ou ATO COTEPE

Nº DATA

1 AOKI ECF-IF AOKI 1E FCP-500 36/01 13/09/01

2 ASTICK ECF-IF ASTICK 100 1BRASFIS.100 60/99 21/05/99

3 ASTICK ECF-IF ASTICK L 1BRASFIS.100 61/99 21/05/99

4 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI DUAL ECF-IF VER03.15 68/00 04/12/00

5 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI DUAL R ECF-IF VER03.21 13/01 19/06/01

6 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF VER03.22 38/01 13/09/01

7 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF VER03.20 07/01 ( continua ... )

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