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OS ALF/Porto de Santos - SP 4/01 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 4 de 05.11.2001

D.O.U.: 16.11.2001

Estabelece rotinas operacionais relacionadas a apresentação de Manifesto de Cargas Consolidadas por parte de Agentes Desconsolidadores representantes de Operadores de Transporte Não Armadores (NVOCC)


O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no artigo 227, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando a necessidade de operacionalização das atividades relacionadas com a desconsolidação de cargas por representantes de Operadores de Transporte Não Armadores - NVOCC;

Considerando que os procedimentos e rotinas de tramitação dos documentos pertinentes àquelas atividades precisam ser disciplinados, e

Considerando recomendações do Serviço de Arrecadação, em Santos, do Departamento de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Para os efeitos desta Ordem de Serviço, entende-se por:

I - agente consolidador, ou operador de transporte não armador, ou non-vessel operating common carrier (NVOCC) : a empresa sediada no exterior que opera no transporte de cargas através da contratação de armador constituído;

II - co-loader : é um agente consolidador, quando sua carga utiliza a mesma unidade de carga de outro agente NVOCC, coberta por um conhecimento emitido pelo segundo;

III - agente desconsolidador : a empresa sediada no Brasil que representa o agente consolidador no País e é responsável pela desunitização e desconsolidação documental da carga;

IV - conhecimento master : o documento que expressa o contrato de transporte internacional e ampara o transporte da carga consolidada, emitido pelo armador, no qual consta como embarcador um agente consolidador e como consignatário o seu agente desconsolidador;

V - conhecimento house ou conhecimento filhote (HBL) : o documento que ampara o transporte de cada lote de carga que integra o despacho consolidado, emitido pelo agente consolidador, no qual consta como embarcador o exportador e como consignatário o importador ou o ( continua ... )

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