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Res. GCE 73/01 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 73 de 13.11.2001

D.O.U.: 14.11.2001

Dispõe sobre feriado no Estado da Bahia.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória n2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando que, nos termos da Medida Provisória nº 5, de 17 de outubro de 2001, foi declarado feriado civil o dia 26 de novembro de 2001, nos Estados da Região Nordeste, à exceção do Estado do Maranhão;

Considerando que o dia 2 de novembro de 2001 foi decretado feriado pelo Estado da Bahia;

Considerando que, consoante o art. 2º da referida Medida Provisória, a GCE está autorizada a declarar feriados civis adicionais, bem como cancelar os já declarados naquela Medida Provisória, resolve:

Art. 1º Fica cancelado no Estado da Bahia o feriado do dia 16 de novembro de 2001, previsto no inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 5, de 17 de outubro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ( continua ... )

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