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IN STN 6/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 6 de 01.11.2001

D.O.U.: 12.11.2001

Obs.: Ret. DOU 14.11.2001

Altera a redação do inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.


O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela combinação dos artigos 8º e 33 do Anexo I ao Decreto nº 3.782, de 5 de abril do corrente ano, e considerando o disposto no §1º do art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto do corrente ano, resolve:

Art. 1º O inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, desta Secretaria, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18. (...)

(...)

IV - quando o convenente integrar a administração estadual, municipal ou do Distrito Federal, os recursos serão depositados e geridos, a seu critério, alternativamente:

a) no Banco do Brasil S/A;

b) na Caixa Econômica Federal;

c) em outra instituição financeira oficial, inclusive de caráter regional;

d) em instituição financeira submetida a processo de desestatização ou, ainda, naquela adquirente de seu controle acionário."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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