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Port. Sec. Faz. - PE 206/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 206 de 13.11.2001

DOE-PE: 14.11.2001

(Altera o modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 06/2001, 28.09.2001, que alterou o modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE previsto no Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, e alterações, RESOLVE:

I - O Anexo 1 da Portaria SF nº 114, de 02.07.2001, passa a vigorar com alterações, conforme modelo previsto no Anexo Único;

II - O modelo da GNRE previsto Portaria SF nº 114/2001, sem as alterações de que trata o inciso anterior, poderá ser utilizado até que se esgote o estoque existente na data da publicação desta Portaria;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE JATOBÁ - Secretário da ( continua ... )

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