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IN SIAT - MT 6/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA nº 6 de 07.11.2001

DOE-MT: 08.11.2001

Altera a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT


O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fulcro no número 1. 4 do inciso V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 2173, de 21 de dezembro de 2000 c/c artigo 17 da Lei 7098/1998 c/c artigo 195 do CTN e nos termos de suas atribuições;

RESOLVE alterar a Instrução Normativa nº 011/96-CGSIAT.

Art. 1º O campo nome/razão social do Quadro Remetente do ANEXO ÚNICO da Instrução Normativa nº 011/96 passa vigorar com a seguinte redação: Preencher com o nome ou a razão social do remetente da mercadoria.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Superintendente do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá , 7 de novembro de 2001.

Benedito Euzébio Ferreira de Siqueira

Superintendente do Sistema de Administração ( continua ... )

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