x
x
x
Port. Subsec. Adj. Adm. Tributária - RJ 29/01 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ nº 29 de 06.11.2001

DOE-RJ: 08.11.2001

Dispõe sobre processamento de documentos de cadastro em inspetorias seccionais.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição conferida no § 3º , do artigo 2º , da Resolução SEFCON nº 4.510, de 31 de julho de 2000, com a redação da Resolução SEF nº 6.338, de 22 de agosto de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º As Inspetorias seccionais com acesso on line ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, listadas no Anexo, efetuarão o processamento de documentos e adotarão os demais procedimentos previstos no artigo 2º , da Resolução SEFCON nº 4.510/2000, com redação da Resolução SEF nº 6.338/2001, relativamente aos DOCAD e DASC originados nas repartições fiscais também indicadas no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2001

RODRIGO SILVEIRINHA

Subsecretário Adjunto de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA SAAT Nº 029/2001

INSPETORIA SECCIONAL DE ORIGEM DOS DOCUMENTOS

REPARTIÇÃO FISCAL DE PROCESSAMENTO

49.01 - ITABORAÍ

89.01 - TANGUÁ

49.01 - ITABORAÍ
01.01 - ANGRA DOS REIS

38.01 - PARATI

01.01 - ANGRA DOS REIS
42.01 - RESENDE

69.01 - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?