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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 724/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 724 de 05.11.2001

DOE-RJ: 08.11.2001

Divulga os Convênios, os Ajustes SINIEF e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFCON nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

Considerando a necessidade de dar conhecimento aos atos celebrados no CONFAZ.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os Convênios, os Ajustes SINIEF e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do CONFAZ.

Art. 2º A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não implica em implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2001

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação

ANEXO

Convênios ICMS nº 80/01, 81/01, 82/01, 83/01, 84/01, 85/01, 86/01, 87/01, 88/01, 89/01, 90/01, 91/01, 92/01, 93/01, 94/01, 95/01, 96/01, 97/01, 98/01, 99/01, 100/01, 101/01 e 102/01
Ajustes SINIEF nº 06/01 e 07/01
Protocolos ICMS nº 26/01, 27/01, 32/01, 33/01 e 34/01
( continua ... )

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