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IN SGR - SE 23/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA RECEITA nº 23 de 19.10.2001

DOE-SE: 24.10.2001

Altera e acrescenta dispositivos das Tabelas I e VI do Anexo único da Instrução Normativa nº 19, de 29 de agosto de 2001, que estabelece pauta fiscal.


A SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 36 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 30 de dezembro de 1997, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal;

Considerando a oscilação dos preços dos produtos: Açúcar Cristal e Tijolo Comum em face a demanda na economia, neste Estado de Sergipe,

ESTABELECE:

Art. 1º Ficam alterados itens das Tabelas I e VI do Anexo Único da Instrução Normativa nº 19, de 29 de agosto de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO TABELA VI PRODUTOS DIVERSOS RECEITA: 2437 - ICMS OUTROS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR UNITÁRIO

(EM R$ )

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
............
TIJOLO--07.05.03-9
1) Comum (A de 2001).MILHEIRO20,00( continua ... )

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