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IN SRE - GO 150/01 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 150 de 31.10.2001

DOE-GO: 31.10.2001

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º . Os grupos, "Carne Bovina ou Bufalina", "Carne Bovina ou Bufalina - Desossada", "Carne Bovina ou Bufalina (Transferências)", do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 05 de novembro de 2001.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2001.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNDPREÇO EM R$

OP. INTERNA

PREÇO EM R$

OP. INTERESTAD.

 PECUÀRIA   
 CARNE ( continua ... )

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