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Port. SUFRAMA 228/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 228 de 05.11.2001

D.O.U.: 07.11.2001

(Inclui no Anexo VII, da Portaria nº 315, de 22 de novembro de 1999, a NCM relativa o produto que especifica)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, e considerando os termos do Parecer nº 32/96 da Procuradoria Jurídica da SUFRAMA e do Parecer/CONJUR/MPO/HC nº 501/96 da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo VII, da Portaria nº 315, de 22 de novembro de 1999, a NCM relativa ao produto abaixo relacionado:

PRODUTO: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) - CÓDIGO SUFRAMA 0674  
DESCRIÇÃO TIPO NCM
OUTRAS 100 3920.99.90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OZIAS MONTEIRO ( continua ... )

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