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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 723/01 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 723 de 01.11.2001

DOE-RJ: 06.11.2001

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de novembro de 2001.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 05 a 11 de novembro de 2001, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 48,5000US$ 24,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2001

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação ( continua ... )

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