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Port. Ger. Rec. Est. - MA 704/01 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 704 de 24.10.2001

DOE-MA: 24.10.2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com o seguinte produto :

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO

INTERESTADUAL

Castanha de caju in naturaKg0,700,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de outubro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUíS 24 DE OUTUBRO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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