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IN SEFAZ/DIREC 7/01 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 7 de 09.07.2001

D.O.U.: 17.07.2001

Altera a Lista de Preços para efeito de determinação da base cálculo do ICMS e dá outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o Parágrafo Único do art. 20 e parágrafo 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 003, de 1º de junho de 1998, resolve:

ALTERAR

I - a Lista de Preços dos produtos constantes:

a) - da página 07 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 005, de 08 de maio de 2001;

b) - das páginas 17 e 18 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 001, de 22 de março de 2001.

II - Esta Instrução Normativa produzirá seus efeitos a partir do dia 12 de julho de 2001.

Diógenes Peixoto Leandro

Diretor da Receita

ANEXO I BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.06 - PESCADOS

ITEMUn.DISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOULT. ALTERAÇÃO
INDATA
02.06.01 kg( continua ... )

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