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Port. Sec. Faz. - MT 81/01 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 81 de 23.10.2001

DOE-MT: 31.10.2001

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001- Sefaz


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01-Sefaz, de 17/05/01, os itens a seguir:

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
Cerveja
Cerveja Bavária 350 mlUn9058870,83
Cerveja Long Neck 355 mlUn9058951,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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